Termos e condições de utilização
(T&C)

1. Objeto

Estes termos e condições de utilização (doravante os "Termos e Condições") regulam a utilização dos serviços oferecidos através do portal da Internet https://www.hivency.com/es/ e da aplicação móvel "HIVENCY" (doravante, a "Web", a "Aplicação" ou, em conjunto, a "Plataforma"), que a Hivency Iberia S.L. (doravante, "HIVENCY") disponibiliza aos utilizadores da Internet (doravante, o "Utilizador" ou "Utilizadores").

2. Aceitação dos Termos e Condições

A navegação através desta Plataforma confere-lhe o estatuto de Utilizador da mesma, pelo que aconselhamos a leitura atenta para proceder à sua correta utilização, visto que qualquer utilização contrária à prevista nos presentes Termos e Condições é totalmente proibida e pode gerar responsabilidade para com o seu titular.

Para obter a melhor eficácia da Plataforma, a HIVENCY pode negar ou restringir o acesso a Utilizadores que não respeitem estes Termos e Condições sem a necessidade de notificação prévia.

Estes Termos e Condições podem ser modificados pela HIVENCY a qualquer momento sem aviso prévio, quando julgar conveniente, oportuno ou necessário para otimizar e/ou adequar a regulamentação do acesso e utilização da Plataforma. Uma vez efetuada a referida modificação, se o Utilizador continuar a aceder e utilizar as diferentes ferramentas da Plataforma, entender-se-á que aceita as referidas modificações; caso contrário, deve abster-se de utilizá-las.

Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições, a HIVENCY poderá estabelecer determinadas condições particulares que serão obrigatórias para o acesso e utilização de alguns dos Serviços oferecidos pela Plataforma. Caso sejam acordadas condições particulares e haja uma contradição entre estas e estes Termos e Condições, as condições particulares prevalecerão, as disposições destes Termos e Condições permanecerão plenamente em vigor em tudo o que não contrarie as condições particulares.

Além dos presentes Termos e Condições, para aceder e utilizar a Plataforma, o Utilizador deve primeiro aceitar a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

3. Definições

Para os fins dos presentes Termos e Condições, entende-se por:

4. Acesso à plataforma

A Plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em caso de força maior ou evento fora do controlo da HIVENCY.

O acesso à Plataforma é limitado a pessoas físicas com mais de quatorze (14) anos de idade.

Em geral, o Utilizador pode aceder à Plataforma de forma livre e gratuita. O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e utilização da Plataforma ocorre de forma livre e consciente sob a sua exclusiva responsabilidade. A HIVENCY não será, em caso algum, responsável pela utilização que o Utilizador e/ou terceiros possam fazer da Plataforma, nem pelos danos e prejuízos que dela possam decorrer.

Como Utilizador da Plataforma, deve fazer uso adequado dela e do conteúdo ou Serviços que esta inclui em todos os momentos, respeitando sempre a legislação em vigor e os direitos da
HIVENCY.

É proibido a qualquer Utilizador ou terceiro realizar qualquer ação (incluindo introdução ou disseminação de vírus informáticos) que cause danos ou alterações nos Conteúdos e/ou Serviços da Plataforma, bem como intervenha ou provoque alterações no tráfego de informações no ambiente da Plataforma, reservando-se a HIVENCY o direito de excluir o acesso à Plataforma a qualquer Utilizador que viole a referida proibição.

É proibida a utilização de quaisquer recursos que tenham por objetivo ou efeito que os Utilizadores ou terceiros possam se beneficiar, com ou sem lucro, dos conteúdos, formulários, índices e outras expressões formais que integram a Plataforma sem cumprir os seus termos.

O compromisso da HIVENCY é oferecer a Plataforma para funcionar com o mais alto nível de profissionalismo e qualidade, respondendo às reclamações dos Utilizadores, garantindo de forma eficaz o sigilo das comunicações e reparando avarias que possam ocorrer na infraestrutura tecnológica, de forma a conseguir a devida manutenção e utilização da Plataforma.

Em qualquer caso, a HIVENCY reserva-se o direito de suspender temporariamente, e sem necessidade de aviso prévio aos Utilizadores, a acessibilidade à Plataforma em caso de manutenção, reparação, atualização ou melhoria dos serviços, informações e conteúdos, bem como a forma de modificá-la ou atualizar as informações, conteúdos e condições de acesso dos mesmos. Na medida do razoavelmente possível, as atualizações de manutenção serão agendadas para horários de baixo tráfego, sem prejuízo do arbítrio da HIVENCY em fazê-lo a qualquer momento.

5. Utilização da plataforma pelo utilizador

O Utilizador compromete-se e obriga-se expressamente a não utilizar a Plataforma para transmitir informações ou comercializar materiais, produtos ou serviços de qualquer tipo ou natureza que sejam ilegais, caluniosos ou difamatórios.

Caso o Utilizador tenha acesso a informações confidenciais, compromete-se em utilizá-las exclusivamente para os fins para os quais foram divulgadas, respeitando sempre a referida confidencialidade.

O Utilizador apenas poderá aceder à Plataforma através dos meios autorizados pela HIVENCY a qualquer momento para este fim. É da responsabilidade exclusiva do Utilizador garantir que fez o download da Plataforma correta em seu dispositivo móvel.

A HIVENCY não será responsável, em caso algum, caso o Utilizador não possua um dispositivo compatível ou tenha descarregado uma versão da Plataforma incompatível com o seu dispositivo.

A HIVENCY, mediante o seu critério, poderá encerrar o acesso à Plataforma, de imediato, e sem a necessidade de comunicação prévia, caso a conduta do Utilizador não esteja de acordo com os presentes Termos e Condições.

Para aceder à Plataforma, é necessário possuir um dispositivo com as especificações técnicas e configurações necessárias ao bom funcionamento da Plataforma, bem como ligação à Internet. As despesas relacionadas com a referida ligação à Internet serão assumidas exclusivamente pelo Utilizador e os meios necessários para aceder à Plataforma serão da sua inteira responsabilidade.

6. Conta pessoal HIVENCY

6.1 Registo

A disponibilização dos conteúdos e Serviços prestados pela HIVENCY através da Plataforma requer o registo prévio por parte do Utilizador através do formulário de registo disponível na interface Web que solicita ao Utilizador todas as informações identificadas como obrigatórias, ou seja, e-mail e palavra-passe.

Após o registo do Utilizador na Plataforma, para aceder aos Serviços é necessário o preenchimento dos dados de registo adicionais, ou seja; nome, sobrenome, morada postal, sexo, idade, preferências pessoais em relação às marcas.

Da mesma forma, com a aceitação prévia e expressa, o Utilizador vinculará as suas contas pré-existentes noutras redes sociais à Plataforma, a fim de permitir que a HIVENCY obtenha os dados necessários para a correta prestação dos Serviços.

A HIVENCY reserva-se o direito de recusar qualquer registo que esteja incompleto.

O Utilizador garante, sob a sua responsabilidade, a exatidão e veracidade das informações prestadas à Plataforma, as quais devem ser mantidas sempre atualizadas, isentando expressamente a HIVENCY das consequências e/ou danos que a inexatidão e falsidade das mesmas possam causar a terceiros. Nesse sentido, o Utilizador reconhece e aceita expressamente que a HIVENCY não valida ou verifica as informações introduzidas pelos Utilizadores na Plataforma.

As Credenciais (conforme definidas abaixo) são totalmente pessoais e intransferíveis, atribuídas única e exclusivamente ao Utilizador em questão e de acordo com os dados de identidade pessoal fornecidos no processo de registo, sendo o próprio Utilizador responsável perante a HIVENCY e perante qualquer outro terceiro, pela utilização correta, perda e não transmissão ou divulgação a terceiros, pessoas físicas e/ou jurídicas que não o referido Utilizador, a menos que tal pessoa tenha poderes suficientes facultados por este para contratar em seu nome.

No caso de qualquer perda ou furto das Credenciais, utilização não autorizada da Plataforma ou dos códigos correspondentes, bem como em qualquer outro caso de violação da segurança da Plataforma de que tenha conhecimento o Utilizador, o Utilizador compromete-se a notificar imediatamente a HIVENCY do referido incidente, em cuja altura o acesso será bloqueado. A HIVENCY não assume a obrigação nem dispõe dos meios técnicos para verificar a identidade de quem se regista na Plataforma. Portanto, a HIVENCY não será, em caso algum, responsável no caso de usurpação da identidade do Utilizador.

A HIVENCY reserva-se o direito de recusar, mediante o seu critério, qualquer solicitação de registro cujo conteúdo não esteja em conformidade com os objetivos da Plataforma, bem como de cancelar e eliminar qualquer conta de Utilizador que não cumpra com qualquer uma das obrigações previstas nos presentes Termos e Condições, sem que o Utilizador, neste caso, tenha o direito de apenas reclamar a eliminação da conta. Em particular, a HIVENCY reserva-se o direito de eliminar qualquer conta de Utilizador cujos endereços, especialmente os endereços postais, não permitam o envio e utilização normal dos Produtos.

6.2 A conta pessoal

A conta pessoal está acessível através de um nome de utilizador e palavra-passe (doravante, as "Credenciais") que o Utilizador pode modificar na sua conta pessoal. A conta está acessível nas mesmas condições, tanto a partir da Web como a partir da aplicação. A criação de uma conta pessoal não confere ao Utilizador o direito de usufruir de todos os Serviços da HIVENCY, reservando-se esta última o direito de escolher os beneficiários dos Produtos e Serviços oferecidos pela Plataforma.

O Utilizador terá acesso a partir de sua conta pessoal, aos créditos, aos Produtos em andamento solicitados e ao Conteúdo, tanto atual como criado anteriormente.

A criação de uma conta pessoal não lhe dá automaticamente o direito de usufruir dos Serviços oferecidos pela Plataforma e não garante a adequação do perfil pessoal de cada Utilizador aos Produtos solicitados. Portanto, a HIVENCY reserva-se o direito de escolher os beneficiários dos Produtos de acordo com os seus próprios critérios de seleção.

6.3 Perfil pessoal

A criação da conta pessoal gera a criação de um perfil pessoal que permite identificar o Utilizador dentro da Plataforma e, consequentemente, dentro da Comunidade HIVENCY e beneficiar dos Serviços sujeitos aos Termos e Condições aqui estabelecidos. Após o registo do Utilizador a criação do seu perfil pessoal, este será identificado na Plataforma e dentro da Comunidade HIVENCY com o pseudónimo e avatar que utiliza nas redes sociais a que se vinculou no momento do seu registo na Plataforma. O perfil pessoal contém, portanto, o Conteúdo previamente carregado pelo Utilizador no referido site, para o qual o Utilizador dá o seu consentimento.

7. Acesso e descrição dos Serviços

7.1 Acesso

O acesso aos Serviços está reservado exclusivamente aos Utilizadores da Comunidade HIVENCY, mediante a criação de uma conta pessoal de acordo com os presentes Termos e Condições.

Portanto, as pessoas que acedam e naveguem na Plataforma são obrigadas a cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições sob a sua exclusiva responsabilidade.

7.2 Definição

A HIVENCY oferece aos utilizadores os seguintes Serviços:

O acesso à Plataforma (incluindo a visualização de estatísticas, trocas e correspondências com Produtos e Clientes, etc.) e adesão à Comunidade HIVENCY;
A obtenção de créditos por parte da HIVENCY para se inscrever numa campanha.
A possibilidade de obter créditos por parte da HIVENCY e/ou do Cliente em função da qualidade do Conteúdo publicado.
Acesso ao envio de Produtos de acordo com as suas preferências nas marcas e setor;
A participação em concursos organizados pela HIVENCY e/ou os Clientes;
Os Serviços oferecidos pela HIVENCY através da Plataforma são gratuitos para os Utilizadores.

8. Uso dos serviços

8.1 O fornecimento de Produtos e a publicação de Conteúdo

O objetivo da Plataforma é contactar Utilizadores e marcas para testar os seus Produtos, publicar Avaliações pessoais e criar Conteúdo (conforme definido na Cláusula 3). A HIVENCY terá o direito de decidir, se for caso disso, se o Utilizador cumpre as condições mínimas para cada oferta em questão, as quais serão baseadas em critérios objetivos como: número de assinantes ou seguidores, sexo, idade, interesses, contas que o Utilizador possua noutras redes sociais, entre outros.

Com o objetivo de facilitar o acesso e utilização dos Serviços, a Plataforma disponibiliza aos Utilizadores um conjunto de ferramentas que permitem o envio de pedidos de Produtos através do separador “Encomenda” e a receção de tais pedidos pela HIVENCY e o Cliente.

Uma vez confirmado o pedido e aceites as condições mínimas da campanha estabelecidas pelo Cliente, tais como publicação de uma Avaliação sobre o Produto num prazo determinado, publicação da Avaliação em modo público por um mínimo de dias, entre outras semelhantes; o Utilizador receberá o Produto gratuitamente (quer da HIVENCY quer diretamente do Cliente), na morada postal indicada no formulário de registo.

Caso o Cliente aceite a proposta enviada pelo Utilizador para o teste dos seus Produtos, o Cliente informará o Utilizador sobre as características do Produto. O Utilizador terá total controlo editorial sobre o Conteúdo que gerar; no entanto, o Cliente pode predefinir diretrizes em cada campanha publicada na Plataforma. O Conteúdo criado no âmbito de uma campanha e a sua publicação devem estar sempre em conformidade com a regulamentação em vigor e com os presentes Termos e Condições de Utilização.

O Utilizador compromete-se em utilizar os Produtos para uso pessoal, não sendo permitida a sua venda ou atribuição (nomeadamente no âmbito de concursos), antes de os testar, limitando-se apenas a publicar uma avaliação e/ou Conteúdo na sua conta pessoal sobre os mesmos, a menos que o Cliente tenha autorizado explicitamente no âmbito do Serviço. Caso o Utilizador adquira o Produto para uma utilização diferente, ou não cumpra alguma das obrigações previstas nestes Termos e Condições ou nos regulamentos aplicáveis à Plataforma e aos seus Serviços, a HIVENCY reserva-se o direito de cancelar e eliminar a conta de utilizador, sem que, neste caso, o utilizador tenha o direito de apenas reclamar a eliminação da conta.

8.2 Imagem do Cliente e dos Produtos

O comportamento correto dos Utilizadores é um elemento essencial para o bom funcionamento da Plataforma e dos Serviços por esta oferecidos. O Utilizador declara sob a sua exclusiva responsabilidade que atuará em conformidade com as normas aplicáveis, de forma responsável, respeitosa, diligente e com total boa fé.

Neste sentido, o Utilizador compromete-se a respeitar a imagem do Cliente titular do Produto na publicação das suas avaliações e criação do Conteúdo, cumprindo as obrigações expressas, a título de exemplo e não limitação, abaixo:

Respeitar as leis e regulamentos em vigor aplicáveis ao Cliente e aos Produtos e não infringir os direitos de terceiros ou a ordem pública;
Agir, comunicar, expressar-se e escrever em relação ao Cliente e/ou aos Produtos com discernimento, cortesia e respeito nos comentários, apreciações, trocas que possa escrever e que serão divulgados nas redes sociais e dentro da Comunidade e/ou Plataforma.
Colaborar com a HIVENCY disponibilizando todas as informações necessárias para a boa execução dos Serviços.
Respeitar as informações fornecidas pelo Cliente na descrição do Produto.
Cumprir as obrigações de transparência impostas pela regulamentação aplicável, caso a publicação seja sobre conteúdo publicitário ou seja efetuada com interesse publicitário de qualquer espécie.

8.3 Conteúdo

O Conteúdo publicado pelo Utilizador deve refletir as suas opiniões pessoais baseadas na objetividade e na sua experiência pessoal com o Produto. Da mesma forma, em qualquer caso, deve evitar declarações desproporcionais efetuadas com o objetivo de encorajar tanto a aquisição quanto a não aquisição do Produto com base em fatos falsos ou cientificamente não comprovados. Portanto, as Avaliações e o Conteúdo publicados devem se limitar a refletir a experiência pessoal do Utilizador e os aspetos positivos ou negativos do Produto, quando apropriado, durante o período de teste do mesmo.

O Utilizador abstém-se de publicar, de forma enunciativa e não limitativa:

Conteúdo pornográfico, obsceno, indecente, impróprio para um público familiar, difamatório, insultuoso, violento, racista, xenófobo ou revisionista;
Conteúdo ilegal;
Conteúdo que infringe os direitos de terceiros;
Conteúdo falso, enganoso ou que proponha ou promova atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas; e
Conteúdo que pode infringir os direitos de terceiros, ser prejudicial para terceiros ou comprometer a responsabilidade da HIVENCY ou do Cliente de qualquer forma.
Em qualquer caso, a HIVENCY terá o direito de eliminar o Conteúdo que não cumpra o disposto nestes Termos e Condições.

Qualquer violação do disposto neste artigo pode resultar, de imediato e sem aviso prévio ao Utilizador, na eliminação ou suspensão da conta do Utilizador, sem prejuízo de qualquer reclamação por danos por parte da HIVENCY.

8.4 Acesso aos concursos

Quando a HIVENCY considerar adequado, pode lançar concursos, prémios ou outras ofertas promocionais. Os termos de qualquer prémio ou oferta promocional serão fornecidos separadamente, seja num documento adicional, por meio da Plataforma ou de outra forma. Neste sentido, o Utilizador deve estar ciente de que os prémios podem estar sujeitos a tributação e, portanto, devem ser declarados pelo Utilizador na respetiva declaração de impostos. Caso os prémios excedam determinado valor, a HIVENCY deverá também efetuar uma retenção na fonte do valor a ser recebido.

Os concursos são gratuitos e estarão sujeitos a regras específicas.

9. Cessão de direitos e autorização dos direitos de imagem

Ao disponibilizar conteúdos na Plataforma, o Utilizador garante ser titular de todos os direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial sobre os mesmos. Caso o Utilizador tenha colaborado com terceiros para a execução dos Conteúdos, e/ou de qualquer outra forma, terceiros detenham direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre tais Conteúdos, o Utilizador garante que obteve a favor da HIVENCY a licença dos correspondentes direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem nos termos previstos no parágrafo anterior. Desta forma, o Utilizador garante à HIVENCY que os Conteúdos que publica não infringem os direitos de terceiros, nomeadamente os de propriedade intelectual e industrial e os direitos à própria imagem, assumindo os danos que a violação desta garantia possa acarretar para a HIVENCY.

A HIVENCY, por iniciativa própria ou por reclamação recebida de terceiros, pode exigir do Utilizador, a qualquer momento, a prova da titularidade dos direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os Conteúdos incluídos na Plataforma. O não fornecimento desta informação pelo Utilizador no prazo indicado pela HIVENCY pode motivar a suspensão ou o cancelamento do perfil do Utilizador.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador concede à HIVENCY uma licença não exclusiva, gratuita e com poderes para a ceder a terceiros, a nível mundial, pelo período máximo permitido pela legislação aplicável, para reprodução e comunicação pública (Partilhar, Repost...) dos Conteúdos, bem como para a transformação dos referidos Conteúdos para os adaptar às necessidades técnicas da Plataforma e para os disponibilizar na mesma rede social e com o mesmo formato em que foram publicados pela Utilizador originalmente. A finalidade desta cessão é efetuada pelo Utilizador à HIVENCY para efeitos de identificação do Utilizador no seio da Comunidade HIVENCY, bem como para fins publicitários e promocionais nos países onde a HIVENCY presta o Serviço, dentro dos limites dos Termos e Condições Gerais de Utilização das redes sociais em questão.

O utilizador cede à HIVENCY total propriedade das Avaliações escritas no contexto das Campanhas de Avaliação.

Os direitos em questão incluem os direitos para qualquer utilização e para qualquer exploração direta ou indireta de uma Avaliação, cujo texto não é modificado e é reproduzido na sua totalidade, e de qualquer criação derivada deles, qualquer que seja o modo, em particular todos os direitos: i) Reproduzir, ii) representar, iii) incorporar em qualquer obra pré-existente ou a ser criada, iv) usar, v) sublicenciar, de qualquer forma, por qualquer meio, processo e em qualquer forma e formato, em qualquer meio e mesmo para fins comerciais.

Esta licença é concedida em todo o mundo e pelo prazo de proteção legal do Aviso de acordo com a legislação aplicável e as convenções internacionais sobre propriedade literária e artística que estão ou venham a estar em vigor, incluindo quaisquer extensões que possam ser feitas ao prazo de proteção.

A contrapartida desta licença é o acesso aos Serviços para o Utilizador.

O Utilizador reconhece que pode ser difícil retirar o Conteúdo das redes sociais e dos Sites de disseminação da HIVENCY e do Cliente e aceita que o Conteúdo que evidencie a sua imagem e as pessoas representadas no referido Conteúdo sejam mantidos nas redes e em sites de disseminação, conforme publicado originalmente, desde que a HIVENCY ou o Cliente concordem em não encaminhar ou permitir que terceiros encaminhem o Conteúdo após o término do prazo desta autorização.

A HIVENCY e o Cliente beneficiarão do exercício pacífico dos direitos sobre o Conteúdo, contra qualquer alteração, reclamação e expropriação de terceiros.

O utilizador indemniza a HIVENCY e o cliente por qualquer reclamação, demanda ou ação iniciada por terceiros contra ele por qualquer motivo decorrente do conteúdo.

10. Transferência de conteúdo

Sem prejuízo do disposto na cláusula 9 acima, o Utilizador, uma vez dentro da Plataforma, pode ceder expressamente, não exclusivamente à HIVENCY e ao Cliente e gratuitamente, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, em todo o mundo, com o poder de ceder a terceiros, sobre o Conteúdo publicado na Plataforma pelo tempo permitido por lei e para todos os meios atualmente conhecidos, sejam eles meios de comunicação escritos e/ou audiovisuais, eletrónicos e/ou digitais, para fins comerciais, de comunicação, promoção e/ou marketing, através de um botão de aceitação na Plataforma.

Caso o Utilizador aceite expressamente a concessão da licença nos termos acima mencionados, esta licença será concedida para todo o Conteúdo que o Utilizador tenha criado no contexto da utilização da Plataforma que passará a fazer parte de um Banco de Imagens dentro da Plataforma ao qual terá acesso o Cliente com o qual o Utilizador já tenha colaborado anteriormente.

A referida cessão será prestada em troca de maior visibilidade na Plataforma, maior reconhecimento como Utilizador na Comunidade e acesso a campanhas exclusivas organizadas pela HIVENCY em conjunto com o Cliente.

Esta autorização inclui o direito de proceder a qualquer modificação, eliminação, recorte, acréscimo, entre outros, à fixação inicial da imagem que se considere útil no âmbito dos serviços prestados pela HIVENCY, para que os mesmos possam ser utilizados e divulgados pelo Cliente no contexto acima descrito, todos para os fins e com respeito à legislação aplicável.

O consentimento referido no parágrafo anterior pode ser revogado pelo Utilizador a qualquer momento, sem prejuízo da indemnização, se for caso disso, dos danos causados, incluindo expectativas justificadas.

11. Garantia

O Utilizador declara e garante que os Conteúdos (incluindo os direitos a estes vinculados, incluindo os direitos de imagem) são da sua propriedade integral e/ou que detém todos os direitos e autorizações de exploração e, em particular, de divulgação nas redes sociais e no seio da Comunidade dos Conteúdos e que não existe qualquer acordo ou direito que possa obstar a esta garantia, transferência ou autorização de exploração da imagem e dos Conteúdos.

O Utilizador também garante que este Conteúdo não viola a ordem pública, a moral ou os direitos de terceiros, não viola nenhuma disposição legislativa ou regulamentar e, de uma forma mais geral, não é suscetível de pôr em perigo a responsabilidade civil ou criminal da HIVENCY ou do Cliente.

12. Dados pessoais

A utilização da Plataforma rege-se pelo disposto que se incorpora nestes Termos e Condições por força desta referência e que pode consultar no nosso site.

A utilização da Plataforma rege-se pelas disposições da Política de Privacidade e da Política de Cookies disponíveis no site da Hivency (www.hivency.com/es). Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador autoriza expressamente a Hivency a processar os seus dados nos termos previstos nas referidas Políticas de Privacidade e de Cookies.

13. Direitos de propriedade intelectual e industrial da Hivency

Todos os conteúdos desta Plataforma (a título de exemplo e não de limitação, bases de dados, textos, marcas, nomes comerciais, áudio, logótipos, sinais distintivos, códigos-fonte, código HTML, applets de Java, textos, animações, imagens, gráficos, vídeos, desenhos, seleção e forma de apresentação, combinações de cores, estrutura da página, menus, botões de navegação, etc.) são propriedade da HIVENCY.

A utilização da Plataforma pelo Utilizador em nada implica a transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre os diferentes elementos e conteúdos da Plataforma. Independentemente da finalidade a que se destinam, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição, comunicação pública, transformação, disponibilização, extração, reutilização e/ou comercialização de qualquer um dos elementos e conteúdos da Plataforma exige, em todos casos, autorização prévia por escrito da HIVENCY. Qualquer utilização não autorizada previamente pela HIVENCY implica uma grave violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos titulares dos referidos direitos. É expressa e estritamente proibida a transformação, reprodução, exploração, distribuição, comunicação pública e/ou cessão, a título oneroso ou gratuito, de quaisquer conteúdos da Plataforma.

Para realizar qualquer tipo de observação sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, bem como de qualquer dos conteúdos da Plataforma, pode fazê-lo através do nosso e-mail de contacto HIVENCY.

A HIVENCY reserva expressamente perante os Utilizadores e terceiros o exercício de quaisquer ações que protejam os seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

14. Créditos das fotografias

Créditos das fotos: alisooonmk, marinegaby_, lisawrth, breathexox, melaniedhln, jaedoan, ambianceetfragrance, mllekaw, acommesonia, thewickedmarinou, Kérastase, Thom Olson, Garnier, Benefit, Yves Rocher, l'Oréal Paris, The Body Shop, Envouthé, Wandertea, Sephora, Vapiano, Interflora, Photoweb.

15. Referências e links

Os links de hipertexto são disponibilizados ao Utilizador que se referem a sites associados ou de terceiros. Na medida em que a HIVENCY não pode controlar estas páginas, a HIVENCY isenta-se de qualquer responsabilidade pelas informações nelas contidas. Em particular, a HIVENCY não é responsável por modificações ou atualizações nestes sites ou pelo seu mau funcionamento. A HIVENCY não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados com a navegação ou transferência dos links de hipertexto publicados no Site.

16. Exclusão de garantias e responsabilidade

Não obstante as limitações estabelecidas na legislação em vigor, a HIVENCY não se responsabiliza por danos de qualquer espécie que possam decorrer da falta de exatidão, completude, atualidade, bem como erros ou omissões que as informações contidas na Plataforma ou outro conteúdo que possa ser acedido através dele e que se originou de outras fontes que não a própria HIVENCY.

A HIVNECY não se responsabiliza por danos causados pela utilização indevida da Plataforma por parte dos Utilizadores. Os utilizadores devem abster-se de realizar atos de qualquer tipo que infrinjam a legislação aplicável.

A HIVENCY não se obriga a reparar danos ou prejuízos diretos ou indiretos que sejam causados por informações incompletas, incorretas e/ou falsas, prestadas no âmbito da Plataforma, nem se responsabiliza pelo comportamento dos Utilizadores, das suas eventuais violações e/ou das possíveis situações de insolvência em que se encontrem.

A HIVENCY não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do funcionamento da Plataforma e, consequentemente, exclui, na medida máxima permitida pela legislação em vigor, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento da Plataforma e dos serviços nela disponibilizados, bem como os erros de acesso às diferentes páginas web ou a partir das quais, se for caso disso, são prestados os referidos serviços.

A HIVENCY declina qualquer responsabilidade por danos ao computador ou de qualquer outro tipo ou natureza que a Plataforma possa, quando apropriado, causar ao Utilizador ao aceder aos conteúdos da Plataforma. Portanto, a HIVENCY não garante a ausência de vírus ou outros elementos nocivos que possam causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros do Utilizador ou de terceiros.

Não obstante o acima exposto, a HIVENCY compromete-se a realizar todas as ações que esteja razoavelmente ao seu alcance para eliminar os referidos vírus ou outros elementos nocivos, a partir do momento em que tenha conhecimento da sua existência.

Em nenhum caso a HIVENCY será responsável pelos danos que o Utilizador possa sofrer em caso de violação destes Termos e Condições.

Ao subscrever estes Termos e Condições, o Utilizador declara e garante expressamente que isenta a HIVENCY, a sua empresa subsidiária, administradores, parceiros, funcionários, colaboradores e/ou consultores de quaisquer reclamações que possam surgir de:

Violação por parte do Utilizador destes Termos e Condições ou dos regulamentos aplicáveis no âmbito da Plataforma e dos Serviços por ela contratados.
O incumprimento ou violação por parte do utilizador de quaisquer direitos de terceiros, o que inclui, mas não se limita aos direitos dos clientes.
A utilização indevida da Plataforma por parte do Utilizador.

17. Aceitação dos termos de utilização do YouTube

Ao conectar a sua conta do YouTube à sua conta da HIVENCY, o utilizador aceita os Termos de Utilização do YouTube, acessíveis em https://www.youtube.com/t/terms.

18. Rescisão do serviço

O Utilizador pode cancelar a subscrição da Plataforma a qualquer momento, para o qual deverá enviar um e-mail para o endereço hello@hivency.com, indicando os motivos pelos quais pretende deixar de utilizar o serviço.

19. Diversos

No caso de qualquer cláusula dos Termos e Condições ser anulável ou nula, no todo ou em parte, esta nulidade ou anulabilidade não afetará a validade do resto do documento, que permanecerá totalmente eficaz e válido, a menos que a parte que alega a sua nulidade ou anulabilidade prova que, sem a cláusula nula ou anulável, os fins prosseguidos pelos Termos e Condições não poderão ser cumpridos.

20. Lei e jurisdição aplicáveis

O acesso e utilização da Plataforma, bem como a interpretação, cumprimento e execução destes Termos e Condições estarão sujeitos ao disposto na legislação do país em que o Utilizador tem a sua residência habitual. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos e Condições ou da utilização da Plataforma será submetida à jurisdição dos Tribunais e Tribunais da cidade de Madrid.